Ato será em defesa da liberdade de expressão
Nesta
quinta feira (5), terá início o julgamento dos acusados de assassinarem o
blogueiro, jornalista e presidente do PT de Serra do Mel/RN, Edinaldo
Filgueira, fundador do Jornal O Serrano naquele município. Edinaldo foi
assassinado em frente a sede de seu jornal, por três homens em uma motocicleta.
A manifestação ocorrerá em frente ao novo fórum de Mossoró e contará com a
presença de blogueiros, militantes políticos, amigos e familiares da vítima e
terá início às 8:00 horas da manhã.
Segundo
informações, os manifestantes pretendem reclamar da impunidade para os
políticos envolvidos nas investigações. O ex-prefeito do município Josivan
Bibiano de Azevedo (PSDB), foi o acusado de encomendar a morte do blogueiro e
presidente do PT, tendo sido preso, preventivamente, em dezembro de 2012 e
início deste ano. Ao concluir o mandato e o processo descer para a 1ª instância,
a denúncia contra o prefeito não foi recebida.
O julgamento
Ao
todo oito pessoas serão julgadas. Rafânio Brito de Azevedo, Ranielly Brito de
Azevedo, Daniel dos Santos Azevedo, Paulo Ricardo da Costa, Marcélio de Sousa
Moura, Abinadab Ismael Nunes Pereira da Silva, Francisco Fábio Ferreira e
Cícera Soares da Silva foram indiciados pela morte de Edinaldo, na época com 36
anos. Sob a presidência do juiz Jussier Barbalho Campos, a sessão está marcada
para começar às 9h, com quatro advogados de defesa e o assistente de acusação
Lázaro Amaro dos Santos e Silva. Ainda de acordo com dados do site do TJRN,
constantes no processo de número 0011674-33.2011.8.20. 0106, encontram-se
presos: Ranielly Brito, Daniel dos Santos, Paulo Ricardo, Marcélio de Sousa,
Abinadab Ismael e Francisco Fábio.
As
investigações conduzidas pelo delegado Odilon Teodósio teve a colaboração da
Polícia e indiciou criminalmente oito acusados na primeira parte do inquérito
que apurava o caso e que as investigações apontavam para uma motivação
político-partidária no crime. No inquérito a acusada Cícera Soares foi
indiciada, juntamente com Rafânio Azevedo, Raniely Azevedo e Daniel Azevedo,
como autores intelectuais do crime. Já Abnadabe Nunes, Francisco Fábio, Paulo
Ricardo e Marcélio de Sousa também foram indiciados, apontados como envolvidos
diretamente na execução de Edinaldo, que também era o então presidente do PT de
Serra do Mel.
Na
ocasião, todos foram indiciados pelo crime de homicídio qualificado e formação
de quadrilha, além de outros agravantes. Os sete homens indiciados pela Polícia
Civil por envolvimento no assassinato mantinham uma relação antiga em crimes
praticados na Serra do Mel e cidades da região Oeste potiguar, como assaltos a
ônibus, alternativos, roubo de cargas e execuções, de acordo com a Polícia
Civil.
Na
época, o então prefeito de Serra do Mel, Josivan Bibiano de Azevedo, ainda foi
preso preventivamente na operação "Matadores de Aluguel", como autor
intelectual e mandante do crime. Dias depois, ele foi solto pela justiça, e
teve a prisão preventiva decretada no final do ano de 2012. A denúncia contra ele
não foi recebida quando caiu para a primeira instância e o Ministério Público
apresentou recurso que foi julgado fora do prazo.
Denúncia do MPE
Segundo
denúncia do Ministério Público Estadual, autor da ação, desde o ano de 2010,
todos os denunciados pela morte de Edinaldo associaram-se para cometer crimes
mediante emprego de armas de fogo. “Já em 15 de junho de 2011, por volta das
22h30, na Loja Empório do Saber, os denunciados Abnadab Ismael Nunes Pereira da
Silva, Francisco Fábio Ferreira e Paulo Ricardo da Costa, em comunhão de
desígnios e mediante prévio ajuste e obedecendo ao comando dos também
denunciados Rafânio Brito, Ranielly Brito, Daniel dos Santos Azevedo, Marcélio
de Souza Moura e Cícera Soares da Costa, mataram por motivo torpe a vítima
Edinaldo Filgueira, de modo a dificultar qualquer chance de defesa.”
Ainda
de acordo com o processo, com o avanço das investigações, ficou comprovado que
coube aos denunciados Rafânio Brito, Ranielly Brito, Daniel dos Santos e Cícera
Soares orquestrar o assassinato de Edinaldo, provando-se ao final, que as
constantes denúncias de irregularidades na Administração Pública em Serra do
Mel, então governado por Josivan Bibiano (PSDB), levadas a conhecimento público
pelo jornal de propriedade da vítima, causavam desconforto no grupo, pondo em
risco seus respectivos contratos de prestação de serviços contratados pelo
município.
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